EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO ASSOC. AGRICULTORES DE PASSO DE TORRES

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE PASSO DE TORRES

DO OBJETO: O presente extrato tem por finalidade a publicação do Termo de Fomento entre o Município de Passo de Torres e a Associação dos Agricultores de Passo de Torres que tem como objeto o atendimento aos agricultores sediados nesta Municipalidade.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste Termo de Fomento correrão à conta da dotação orçamentária abaixo especificada, consignada no orçamento do Município, em 08 (oito) parcelas mensais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que serão pagas até o dia 30 (trinta) de cada mês.

Órgão: 09 – Secretaria de Agricultura

Unidade: 01 – Departamento de Agricultura

Atividade: 2.043 – Manutenção da Secretaria de Agricultura

Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00.0100 – Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da assinatura até 31/12/2021.

Passo de Torres, 28 de maio de 2021.

ANTÔNIO SCHEFFER SILVEIRA

Secretário de Administração e Finanças