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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE PASSO DE TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, VISANDO DESCENTRALIZAR A ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL.

DENOMINA “SALA CONSELHEIRA TEREZINHA” A SALA DE REUNIÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE PASSO DE TORRES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA INSTRUÇÃO, CONDUÇÃO E SANEAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TENDO POR OBJETO A APLICAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017.

NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL MARTINÍSIO MANOEL SILVEIRA.

CRIA SEMANA MUNICIPAL DOS PESCADORES NO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.