Decreto Executivo DECRETO Nº 112, DE 1/2021

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EMENTA

  • “ALTERA O DECRETO 068, DE 14 DE JUNHO DE 2021, QUE EDITA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO.”