Decreto Executivo Decreto Executivo DECRETO Nº 048, DE 2/2021 Tipo: Ano: Data da Publicação: EMENTA “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 2111344_DECRETO_N_048_Nomeia_Membros_do_Conselho_Municipal_de_Saude.docx Arquivos anexosDECRETO Nº 048, DE 26 DE ABRIL DE 2021