Consulta Pública – Plano Municipal de Saneamento
A Prefeitura de Passo de Torres promove entre os dias 21 de outubro e 5 de novembro a Consulta Pública de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para os setores água e esgoto, em conformidade com a exigência estabelecida no §4º, Art. 19 da Lei Federal 11.445/2007.
O instrumento de planejamento foi realizado pela equipe técnica da Prefeitura de Passo de Torres e por representantes de entidades da sociedade civil, instituídos pelo Decreto Municipal n. 158/2022 (Conselho Municipal de Saneamento Básico), e elaborado com base em estudos e informações fornecidas pela prestadora de serviços públicos de água e esgoto no município.
Neste documento apresenta-se um diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, discutindo-se os principais indicadores de desempenhos atuais. Ao final, o documento apresenta um plano de ações de investimentos e metas de indicadores de desempenho a serem observados durante a sua vigência para a universalização dos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prevendo-se soluções graduais e progressivas.
O documento é um marco histórico para o município, tendo em vista que será a base para estruturar a implementação e o funcionamento do abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário em Passo de Torres.
