Decreto Executivo 069/2021
Tipo:
Ano:
Data da Publicação:
EMENTA
- ERRATA
Tendo em vista erro material na Publicação Nº 3101426, de 17/06/2021, no DOM/SC – Edição N° 3533, verificou-se que foi publicado no art. 3º o nome de “JAIME DA SILVA BATISTA”, quando deveria constar “JAIME LUIS DA SILVEIRA BATISTA”.
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