Será realizada audiência pública para tratar da Lei Paulo Gustavo em Passo de Torres

A prefeitura de Passo de Torres convida a população para participar da audiência pública da Lei Paulo Gustavo, que será realizada no dia 31 de maio, às 18h30min, no plenário da Câmara de Vereadores do município.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) é uma norma que autoriza o repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

A audiência pública tem o objetivo de receber propostas da sociedade civil sobre como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

A participação é aberta a todos os interessados, especialmente aos fazedores de cultura de Passo de Torres.