Ponto Facultativo – 08 e 09 de junho

DECRETO N° 449, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO.

VALMIR AUGUSTO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Passo de Torres, Estado de Santa Catarina, no uso de competência privativa que lhe confere o Artigo 53, Incisos V e VII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Lei No 027 de 02 de julho de 1993, DECRETA:

Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 08 e 09 de junho, em virtude de Corpus Christi.
Art. 2° O atendimento dos serviços públicos essenciais na data de que trata este decreto, será garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de servidores designados para serviço e/ou plantão.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Passo de Torres, 06 de junho de 2023.

Valmir Augusto Rodrigues
Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria de Administração e Finanças, em 06 de junho de 2023.

Antonio Scheffer Silveira
Secretário de Administração e Finanças