Entrega das primeiras matrículas do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Foram mais de 300 matrículas entregues aos moradores do Bairro Colares na última quarta-feira, 26 de janeiro, no evento realizado pela Prefeitura de Passo de Torres e Frigo Engenharia. Resultado do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), lançado em 2021 pela Secretaria de Administração, os títulos de propriedade dão segurança jurídica às famílias que passam a ter um imóvel totalmente legalizado. As execuções dos projetos foram realizadas pela empresa Frigo Engenharia, com base na REURB (Lei 13.465/2017), que desde 2017 define a Regularização Fundiária Urbana no Brasil, de forma administrativa. A REURB proporciona aos moradores a efetivação de seus direitos protegidos constitucionalmente: dignidade, cidadania, qualidade de vida e a entrega de um endereço. Promovendo a valorização imediata do lote e a possibilidade de utilização de linhas de crédito. “Nosso compromisso é de trabalho e resultados! Hoje entregamos mais dignidade, respeito e garantia de moradia às famílias que escolheram Passo de Torres para viver. Estamos tirando a informalidade e entregando o direito real de propriedade aos moradores do Bairro Colares”, disse o Prefeito Valmir Rodrigues, ressaltando que a regularização vai contemplar muitos outros bairros da cidade. A solenidade de entrega das matrículas aconteceu no Ginásio da Escola Manoel Rodrigues da Silva, com a presença do Prefeito Municipal Valmir Rodrigues, Vice-Prefeito Altemir Catel, Secretário de Administração Antônio Silveira, Secretário de Meio Ambiente Roger Maciel e os membros da Comissão de Planejamento Urbano. Fotos: Informativo Regional