EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO APAE PASSO DE TORRES

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSO DE TORRES

DO OBJETO: O presente extrato tem por finalidade a publicação do Termo de Fomento entre o Município de Passo de Torres e a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Passo de Torres, tendo por objeto o atendimento de educação especial às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e deficiências associativas.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste Termo de Fomento correrão à conta da dotação orçamentária abaixo especificada, consignada no orçamento do Município, em 08 (oito) parcelas mensais no valor de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais), que serão pagas até o dia 30 (trinta) de cada mês.

Dotação 08

Órgão: 03 – Secretaria de administração e finanças

Unidade: 01 Secretaria de Administração e finanças

Atividade 2.007 Manutenção de secretaria de administração e finanças

Modalidade de aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00.0100

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da assinatura até 31/12/2021.

Passo de Torres, 28 de maio de 2021.

ANTÔNIO SCHEFFER SILVEIRA

Secretário de Administração e Finanças