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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 657, DE 06 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE PASSO DE TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES

“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO”.

“SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES, POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES, POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 598, DE 23 DE MAIO DE 2007

ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR 008 DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.