Lei Ordinária 1182/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Executivo 184/2022
“SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ler maisDecreto Executivo 183/2022
“SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ler maisLei Ordinária 1181/2022
CRIA VAGAS NO ANEXO II, GRUPO I E GRUPO II, DA LEI Nº 737, DE 29 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisLei Ordinária 1180/2022
REVOGA LEI QUE CRIA CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisDecreto Executivo 182/2022
“SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES POR CONTA
DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar 060/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES – PREFIC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ler maisDecreto Executivo 181/2022
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE PASSO DE TORRES/SC.
Ler maisDecreto Executivo 180/2022
“SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ler maisLei Ordinária 1179/2022
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar crédito especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Passo de Torres, do exercício de 2022, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
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