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AUTORIZA TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC – CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE PASSO DE TORRES/SC

ALTERA LEI 1.133, DE 22 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NEY AZAMBUJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

FIXA PERCENTUAL DE REVISÃO SALARIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.173, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS