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“ESTABELECE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO.”

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR
COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PARA
COORDENAR O INVENTÁRIO DE
REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
PATRIMONIAL NECESSÁRIA À ADOÇÃO DAS
NOVAS NORMAS CONTÁBEIS

“NOMEIA OS MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL PAULO DALOLLI DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

ALTERA O DECRETO Nº 909, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS DURANTE O INVENTÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“FIXA O VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”