Decreto Executivo Decreto Executivo 116/2021 Tipo: Ano: Data da Publicação: EMENTA “DECLARA EMPOSSADOS OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Integra da norma 2238811_Decreto_116_2021_DECLARA_EMPOSSADOS_OS_MEMBROS_DO_CONSELHO_MUNICIPAL_DE_POLITICA_CULTURAL_E_DA_OUTRAS_PROVIDENCIAS.docx Arquivos anexosDecreto 116-2021 DECLARA EMPOSSADOS OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS