Prefeitura de Passo de Torres/SC

Legislação

Lei Ordinária 1169/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1169/2021
Data da Publicação: 08/12/2021

Ementa: ERRATA Tendo em vista erro material na Publicação nº 3453740, de 07/12/2021, no DOM/SC - Edição N° 3702, verificou-se que foi publicada “LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.”, quando deveria constar “LEI ORDINÁRIA Nº 1.169, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021”, cabendo a competente correção. Permanecem hígidas as demais disposições. Desse modo, considerando o Princípio da Autotutela, o Município de Passo de Torres promove a publicação da LEI ORDINÁRIA Nº 1.169, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, cuja correção diz respeito somente ao número da lei, na forma que segue: LEI ORDINÁRIA Nº 1.169, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES, POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 146/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 146/2021
Data da Publicação: 06/12/2021

Ementa: “ESTABELECE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO.”

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Lei Complementar 053/2021
Lei Complementar

Número/Ano: 053/2021
Data da Publicação: 06/12/2021

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES, POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 052/2021
Lei Complementar

Número/Ano: 052/2021
Data da Publicação: 06/12/2021

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCECER ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE PASSO DE TORRES SC COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Executivo 139/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 139/2021
Data da Publicação: 17/11/2021

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PARA COORDENAR O INVENTÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL NECESSÁRIA À ADOÇÃO DAS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS

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Decreto Executivo 132/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 132/2021
Data da Publicação: 09/11/2021

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PARA COORDENAR O INVENTÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL NECESSÁRIA À ADOÇÃO DAS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS.

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Decreto Executivo 133/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 133/2021
Data da Publicação: 09/11/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS DURANTE O INVENTÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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