Decreto Executivo 157/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 157/2021
Data da Publicação: 30/12/2021
Ementa: “SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES, POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 53/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 53/2021
Data da Publicação: 16/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORAMENTOS URBANOS DIVERSOS, COM A PARTICIPAÇÃO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES, EM REGIME DE MUTIRÃO
Lei Ordinária 1170/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1170/2021
Data da Publicação: 16/12/2021
Ementa: DENOMINA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES VEREADOR PAULO JOSÉ RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1171/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1171/2021
Data da Publicação: 16/12/2021
Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1169/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1169/2021
Data da Publicação: 08/12/2021
Ementa: ERRATA Tendo em vista erro material na Publicação nº 3453740, de 07/12/2021, no DOM/SC - Edição N° 3702, verificou-se que foi publicada “LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.”, quando deveria constar “LEI ORDINÁRIA Nº 1.169, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021”, cabendo a competente correção. Permanecem hígidas as demais disposições. Desse modo, considerando o Princípio da Autotutela, o Município de Passo de Torres promove a publicação da LEI ORDINÁRIA Nº 1.169, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, cuja correção diz respeito somente ao número da lei, na forma que segue: LEI ORDINÁRIA Nº 1.169, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES, POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 146/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 146/2021
Data da Publicação: 06/12/2021
Ementa: “ESTABELECE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO.”
Lei Complementar 053/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 053/2021
Data da Publicação: 06/12/2021
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES, POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1167/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1167/2021
Data da Publicação: 06/12/2021
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1168/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1168/2021
Data da Publicação: 06/12/2021
Ementa: ALTERA A LEI Nº 909, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
Lei Complementar 052/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 052/2021
Data da Publicação: 06/12/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCECER ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE PASSO DE TORRES SC COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Executivo 141/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 141/2021
Data da Publicação: 19/11/2021
Ementa: “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto Executivo 140/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 140/2021
Data da Publicação: 18/11/2021
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Decreto Executivo 139/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 139/2021
Data da Publicação: 17/11/2021
Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PARA COORDENAR O INVENTÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL NECESSÁRIA À ADOÇÃO DAS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS
Decreto Executivo 138/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 138/2021
Data da Publicação: 16/11/2021
Ementa: “NOMEIA OS MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1165/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1165/2021
Data da Publicação: 12/11/2021
Ementa: DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL PAULO DALOLLI DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 129/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 129/2021
Data da Publicação: 09/11/2021
Ementa: “NOMEIA PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto Executivo 130/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 130/2021
Data da Publicação: 09/11/2021
Ementa: “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.
Decreto Executivo 132/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 132/2021
Data da Publicação: 09/11/2021
Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PARA COORDENAR O INVENTÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL NECESSÁRIA À ADOÇÃO DAS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS.
Decreto Executivo 131/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 131/2021
Data da Publicação: 09/11/2021
Ementa: “FIXA O VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Executivo 133/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 133/2021
Data da Publicação: 09/11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS DURANTE O INVENTÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS