Legislação







Lei Ordinária 1187/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 1187/2022
Data da Publicação: 18/03/2022

Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 188/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 188/2022
Data da Publicação: 09/03/2022

Ementa: “SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decreto Executivo 191/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 191/2022
Data da Publicação: 08/03/2022

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL LEI ORDINÁRIA N° 1.183, DE 03 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO MÉDIO TÉCNICO.

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Decreto Executivo 185/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 185/2022
Data da Publicação: 04/03/2022

Ementa: “SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES POR CONTA DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 1183/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 1183/2022
Data da Publicação: 03/03/2022

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO MÉDIO TÉCNICO DE PASSO DE TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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