Em reunião com os moradores da Passargada e orla do Rio Mampituba foi esclarecida a implantação da REURB
Nesta quarta-feira, 25 de janeiro, aconteceu uma reunião entre os moradores do Bairro Passargada e orla do Rio Mampituba em Passo de Torres, com representantes do Instituto Cidade Legal, empresa credenciada através de edital público para realizar o processo de REURB do município, no Centro de Convivência da Terceira Idade.
A Lei 13.465/2017, foi a desburocratização, simplificação e a ampliação dos meios de formalização da titularidade de imóveis urbanos, principalmente em favor dos núcleos urbanos informais. Nesse sentido, as principais mudanças trazidas pela nova lei foram a flexibilização de requisitos e a ampliação das espécies de implementação da REURB. De forma associada, a lei buscou o aquecimento do mercado imobiliário, ao permitir a abertura de novas matrículas imobiliárias e, portanto, novos direitos reais sobre bens imóveis que, após formalização, passam a ser livremente negociáveis. Como mudanças de destaque, que tem a alteração de conceitos e a implementação de instrumentos da REURB, possibilitando a ampliação do seu alcance.
No início dos trabalhos o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Roger Maciel, apresentou a empresa e falou que a mesma está autorizada pela administração municipal para realizar os processos de regularização fundiária, assim como as demais empresas, todas trabalham em parceria com o setor de planejamento e são fiscalizadas por ele, para que não haja nenhuma ilegalidade durante todo processo, pois as mesmas foram selecionadas por edital público e avalizadas pela prefeitura de Passo de Torres.
O proprietário do Instituto Cidade Legal, Ruan Rodrigues, durante sua fala explicou como irá acontecer o REURB para as pessoas que aderirem ao processo realizado pela empresa. Falou que desde a nova lei do REURB aprovada em 2017 todo processo ficou rápido e menos burocrático, dando a oportunidade a todas as famílias poderem ter a tão sonhada matrícula do imóvel, que viabiliza suas escrituras. “Nossa empresa realiza com sucesso os novos processos de REURB em todo Brasil e tendo uma alta taxa de liberação, ou seja, a pessoa tendo o mínimo de documentação exigida poderá realizar a regularização de seu lote, para que tenhamos mais agilidade e contato com todos interessados instalamos nosso escritório aqui no município que fica na Rua Vicente Antônio, número 401, próximo a Secretaria de Planejamento”, destacou o proprietário, Ruan.
Estavam presentes o secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Roger Maciel, a arquiteta, Geovana Palaolo, a fiscal ambiental, Talita Machado, o proprietário do Instituto Cidade Legal, Ruan Rodrigues e o colaborador Lorenzo Aluízio, o agrônomo e topógrafo, John Lennon Romanato e dezenas de moradores do município.
