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Lei Ordinária 1197/2022

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2022

Data da Publicação: 10/05/2022

EMENTA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE PASSO DE TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

2419927_LEI_ORDINARIA_N_1197_DE_09_DE_MAIO_DE_2022_UTILIDADE_PUBLICA_A_ASSOCIACAO_DOS_PESCADORES_DE_PASSO_DE_TORRES.doc

Arquivos anexos

- LEI ORDINÁRIA N° 1.197, DE 09 DE MAIO DE 2022. UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE PASSO DE TORRES