Lei Ordinária 1169/2021

EMENTA

• ERRATA
  Tendo em vista erro material na Publicação nº 3453740, de 07/12/2021, no DOM/SC – Edição N° 3702, verificou-se que foi publicada “LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.”, quando deveria constar “LEI ORDINÁRIA Nº 1.169, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021”, cabendo a competente correção. Permanecem hígidas as demais disposições.

  Desse modo, considerando o Princípio da Autotutela, o Município de Passo de Torres promove a publicação da LEI ORDINÁRIA Nº 1.169, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, cuja correção diz respeito somente ao número da lei, na forma que segue:

  LEI ORDINÁRIA Nº 1.169, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES, POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos anexos

• • LEI ORDINÁRIA Nº 1.169, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES