Decreto Executivo Decreto Executivo 118/2021 Tipo: Ano: Data da Publicação: EMENTA NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Integra da norma 2248767_Decreto_118_2021_COMISSAO_DE_AVALIACAO_DE_CHAMADA_PUBLICA.docx Arquivos anexosDecreto 118-2021. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA