Decreto Executivo Decreto Executivo 045/2021 Tipo: Ano: Data da Publicação: EMENTA DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES” Integra da norma 2095922_DECRETO_N_045.docx Arquivos anexosDECRETO Nº 045/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021