Decreto Executivo Decreto Executivo 028/2017 Tipo: Ano: Data da Publicação: EMENTA “SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2078960_Decreto_28_2017.pdf
