ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.154, DE 22 SETEMBRO DE 2021.

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAR DO SABER. 

O Prefeito Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada “Escola Municipal de Educação Infantil Mar do Saber” o prédio público localizado na Rua da Tainha, nº 958, no bairro Bella Torres, Município de Passo de Torres/SC, autorizando-se sua utilização para fins educacionais. 

Art. 2º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 

Passo de Torres/SC, em 22 de setembro de 2021.

VALMIR AUGUSTO RODRIGUES
Prefeito Municipal

ANTÔNIO SCHEFFER SILVEIRA
Secretário de Administração e Finanças

Rua: Beira Rio, 20 – Centro - Passo de Torres/SC – CEP: 88980-000 Telefone: (48)3548-0035 e-mail: gabinete@prefeitura-passo.sc.gov.br