Prefeitura de Passo de Torres realiza Audiência Pública sobre Plano Municipal de Saneamento Básico!

A prefeitura de Passo de Torres, juntamente com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), realizaram uma Audiência Pública para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico de Passo de Torres, nesta segunda-feira, 07 de novembro, no plenário da Câmara de Vereadores.

Entre os dias 21 de outubro e 5 de novembro a prefeitura promoveu uma Consulta Pública de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para os setores água e esgoto, em conformidade com a exigência estabelecida no §4º, Art. 19 da Lei Federal 11.445/2007.

O instrumento de planejamento foi realizado pela equipe técnica da Prefeitura de Passo de Torres e por representantes de entidades da sociedade civil, instituídos pelo Decreto Municipal n. 158/2022 (Conselho Municipal de Saneamento Básico), e elaborado com base em estudos e informações fornecidas pela prestadora de serviços públicos de água e esgoto no município.

Neste documento apresenta-se um diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, discutindo-se os principais indicadores de desempenhos atuais. Ao final, o documento apresenta um plano de ações de investimentos e metas de indicadores de desempenho a serem observados durante a sua vigência para a universalização dos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prevendo-se soluções graduais e progressivas.

O documento é um marco histórico para o município, tendo em vista que será a base para estruturar a implementação e o funcionamento do abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário em Passo de Torres.

O prefeito Valmir Rodrigues falou da importância do saneamento básico para o município, sabendo que várias empresas, principalmente construtoras e incorporadoras têm como prioridade e preferência investir em municípios que estejam mobilizados para atender a todos requisitos que são exigidos no novo Marco Legal do Saneamento do Governo Federal.

“Desde o início de nossa administração tenho recebido o apoio da Casan em todas demandas que foi solicitada, agradeço sempre este apoio, e no caso do saneamento é algo que ficará para o município, no primeiro momento vai causar alguns transtornos com as obras, mas a médio e longo prazo o município irá colher os resultados do que estamos plantando hoje. No que depender de mim e da administração iremos fazer o que for preciso para estar habilitado para receber o saneamento”, completou o prefeito Valmir.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico, que elaborou o plano em parceria com a sociedade civil, é formado por: Luiz Fernando de Souza Martins; Jeronimo da Silva Zuanazzi; Mateus Hespanhol; Roger Santos Maciel; Jackeline da Silva Tomaz; Danilo Lummertz Kuhnen; Júlio Flávio da Silva Silveira; Samanta Bonicenha de Souza; Ana Carolina Corneli Ozelame; Antônio Scheffer Silveira e Fábio Alves da Silveira.

Além do prefeito, estiveram presentes no evento o vereador Riciere Mengue, Gerente de Relações com o Poder Concedente da Casan, Carlos Alberto Coutinho, chefe da agência da Casan de Passo de Torres, Wellington Réus de Araújo e o superintendente regional de negócios da Casan Matheus Ibagy Pacheco.