Prefeitura de Passo de Torres entrega matrículas de regularização fundiária do Reurb para moradores
A Prefeitura de Passo de Torres entregou matrículas para 46 famílias da Vila Ribeiro, garantindo segurança jurídica para os moradores que agora contam com imóveis totalmente legalizados. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana – Reurb e ocorreu na última semana, na Escola Municipal de Educação Infantil Mar do Saber, bairro Bellatorres.
Esta é a primeira fase do Reurb que, ao todo, liberou 119 matrículas entre moradias, ruas e outros espaços públicos. Atualmente há seis áreas que foram encaminhadas e estão em processo de regularização e mais sete em análise para serem instauradas pelo Reurb em breve. “Ainda temos a área do Pedro Silveira, onde as matrículas já estão liberadas para aproximadamente 20 lotes, só aguardando para fazer a entrega. Também temos mais três áreas que, em breve, o cartório vai liberar as matrículas: Misturama, Rosa do Mar 2 e Colares fase 2”, anuncia o prefeito, Valmir Rodrigues.
A prefeitura já entregou mais de 300 matrículas aos moradores do bairro Colares, em 2022. O Reurb proporciona aos proprietários dos imóveis a efetivação de seus direitos protegidos constitucionalmente, oficializando o endereço. O resultado também se reflete na valorização imediata do lote e a possibilidade de utilização de linhas de crédito.