Feriado Municipal.

Decreto N° 112/2021, estabelece Feriado Municipal de Aniversário do Município de Passo de Torres no dia 27 de setembro de 2021, segunda-feira. A decisão baseia-se em decorrência do disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 27 de 02 de julho de 1993, cujo texto dispõe que “todos os anos, quando ocorrer sua coincidência em final de semana (sábado ou domingo) ou outro feriado qualquer, terá sua comemoração, no primeiro dia útil da respectiva semana”.