Instrução Normativa EXTRATO JU/2021

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Data da Publicação:

EMENTA

  • O PRESENTE EXTRATO TEM POR OBJETIVO A PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO CHAMENTO PUBLICO,VISANDO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO, ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES-SC E A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE PASSO DE TORRES-SC.