Comunicado dos Prefeitos e Prefeita dos 15 Municípios da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc)

Prezados Cidadãos,

Os Prefeitos e Prefeita dos 15 municípios da Amesc se reuniram em assembleia ordinária na última semana para debater e discutir sobre a situação da segurança nas escolas e creches dos municípios, em virtude dos repetidos ataques ocorridos nos ambientes escolares em diversas localidades do Brasil.

Durante a reunião, os prefeitos pontuaram a necessidade de vir a público tranquilizar a população, tendo em vista que não se registrou qualquer anormalidade no andamento das aulas ou no ambiente escolar nos municípios que compõe a Amesc.

Sabe-se que, lamentavelmente, em momentos como este, oportunistas servem-se de mídias sociais para disseminar notícias infundadas ou alarmantes, desestabilizando e afligindo a sociedade.

Não obstante, os prefeitos demonstraram profunda preocupação com o tema, discorrendo sobre a situação das escolas em seus municípios, apresentando as medidas implementadas, tais como monitoramento por câmeras, portões eletrônicos, levantamento de muros e cercamento com concertinas, gradeamentos entre outros. Alguns municípios, inclusive, disponibilizaram vigias para monitorar a entrada e saída das escolas.

Em que pese os esforços realizados, é importante frisar que essas medidas adotadas devem ser robustecidas pelas políticas de segurança, que são de competência do Estado. Ressalte-se que aos municípios compete tão somente a proteção de seus bens, serviços e instalações, já a preservação da ordem pública, a polícia ostensiva e as investigações competem ao Estado através das Polícias Civil e Militar.

Em decorrência dos acontecimentos recentes, verificou-se a necessidade de elaboração de um protocolo de ação para mitigar e prevenir possíveis atos dentro dos espaços públicos municipais de ensino, com a capacitação da comunidade escolar e a criação de regras de condutas padrão para lidar com situação de risco iminente.

Além disso, diversas sugestões foram apresentadas pelos prefeitos, tais como dispositivos eletrônicos como botão de pânico, com comunicação direta com as forças de segurança pública (PMSC e Polícia Civil), câmeras monitoradas com imagens disponibilizadas em tempo real para as polícias militar e civil, além de trabalhos preventivos alertando e solicitando a comunidade em geral, forças públicas e sociedade civil organizada para que, juntamente com o poder público, criem projetos e programas de conscientização e prevenção, visando a mitigação e/ou eliminação de risco aos estudantes, professores, trabalhadores e famílias em geral dos municípios extremo sul.

Contudo, há necessidade urgente de ampliar o debate envolvendo as demais entidades públicas, de classe e congêneres (como as Polícias Militar e Civil, Ministério Público, Judiciário e OAB), em um diálogo com toda a sociedade, com a finalidade de buscar meios e mecanismos de evitar que a violência atinja os usuários de serviços públicos em escolas, postos de saúde, centros de convivência e repartições públicas em geral.

É de suma importância a mobilização perante o Congresso Nacional, para que haja um enrijecimento das penas para essas condutas, como forma de inibir tais atrocidades.

Lamenta-se, também, que durante momentos de crise existam pessoas e empresas mal-intencionadas e oportunistas que proliferam o caos para que possam obter benefício, em especial, financeiro. Como se pode observar, proliferam publicações que têm ganhado notoriedade, disseminadas unicamente com o propósito de angariar vantagem econômica, motivando que os municípios façam dispêndio de valores consideráveis para a atividade da qual ele é prestador de serviço.

A Amesc, bem como todos os municípios que a integra, seguem atentos e vigilantes e monitorando a situação como forma de responder rapidamente a qualquer alteração no quadro instaurado no Brasil em decorrência de atos dessa natureza.