Audiência Pública discute implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em Passo de Torres
Na última quarta-feira, dia 15 de maio, o Departamento Municipal de Cultura promoveu uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores para debater a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município.
A audiência, conduzida pelo Diretor de Cultura, Jaime Batista, teve como objetivo principal popularizar esta importante política pública, além de assegurar a entrega do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) dentro do prazo estabelecido ao Ministério da Cultura.
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2023, é uma iniciativa derivada da Lei Aldir Blanc, lançada em 2020, com o propósito de auxiliar o setor artístico-cultural, profundamente impactado pela Pandemia da Covid-19. Esta política visa distribuir recursos para os entes municipais e estaduais ao longo de cinco anos, contemplando ações de fomento cultural, obras, reformas e aquisição de bens culturais, subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais, além da implementação da Política Nacional de Cultura Viva.
A Lei Municipal nº 918/2014, por sua vez, estabelece o apoio aos fazedores de cultura em Passo de Torres, reforçando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento cultural local.
A realização desta Audiência Pública representa um passo na construção de estratégias e ações que visam fortalecer e promover a cultura em Passo de Torres, garantindo que os recursos da PNAB sejam aplicados de maneira eficiente e transparente, em benefício da comunidade artístico-cultural do município.
