Consulta Pública – Lei Paulo Gustavo!

Acesse pelo link: https://forms.gle/7ZxC7Pygh3BCixT16

Consulta Pública destinada para fazedores de cultura de Passo de Torres, bem como demais entes interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) no município de Passo de Torres. O objetivo é receber propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

Cronograma da consulta pública:

22 de novembro de 2022 a 03 de janeiro de 2023: Coleta de sugestões da sociedade civil através de formulário;

04 de janeiro de 2023: Sistematização das propostas pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).