Conselho Municipal da Cidade Conselho Municipal da Defesa Civil Conselho Municipal de Alimentação Escolar Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal de Política Cultural Conselho Municipal de Saneamento Básico Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Turismo Conselho Municipal do FUNDEB Conselho Municipal do Idoso Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Departamento de Tributação Notícias Secretaria de Administração e Finanças Secretaria de Agricultura Secretaria de Educação e Cultura Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Pesca Secretaria de Turismo Secretaria do Desenvolvimento Humano e Social REFI$ 2021 17 de agosto de 20215 de julho de 2024 fecam 206 visualizações Confira a Lei Complementar N° 48, de 29 de janeiro de 2021. Arquivos[20/08/2021] Lei 48-2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES - PREFIC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS._
